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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 3050/2020

Herança de conteúdos digitais com valor patrimonial

Autoria: Gilberto Abramo

Em bom português

O projeto propõe acrescentar ao Código Civil uma regra para transmitir aos herdeiros conteúdos digitais de valor patrimonial, como contas ou arquivos digitais pertencentes à pessoa falecida. O texto fornecido não informa se a proposta foi aprovada ou está em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 14/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Transmissão de conteúdos digitais patrimoniais

    Herdeiros de pessoas falecidas

    Se a proposta virar lei, contas ou arquivos digitais de titularidade da pessoa falecida e de valor patrimonial seriam transmitidos aos herdeiros.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/06/2020
  2. 2. Comissões19/05/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Que conteúdos digitais seriam transmitidos aos herdeiros?

O projeto menciona conteúdos digitais de valor patrimonial, incluindo contas ou arquivos digitais de titularidade da pessoa falecida.

A proposta já está em vigor?

O texto fornecido não informa se o projeto foi aprovado ou se está em vigor.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Gilberto Abramo
Apresentado em
2 de junho de 2020
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Apensação da proposição PL 4250/2026 à proposição PL 5700/2025.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?