Herança de conteúdos digitais com valor patrimonial
Autoria: Gilberto Abramo
Em bom português
O projeto propõe acrescentar ao Código Civil uma regra para transmitir aos herdeiros conteúdos digitais de valor patrimonial, como contas ou arquivos digitais pertencentes à pessoa falecida. O texto fornecido não informa se a proposta foi aprovada ou está em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Transmissão de conteúdos digitais patrimoniais
Se a proposta virar lei, contas ou arquivos digitais de titularidade da pessoa falecida e de valor patrimonial seriam transmitidos aos herdeiros.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Que conteúdos digitais seriam transmitidos aos herdeiros?
O projeto menciona conteúdos digitais de valor patrimonial, incluindo contas ou arquivos digitais de titularidade da pessoa falecida.
A proposta já está em vigor?
O texto fornecido não informa se o projeto foi aprovado ou se está em vigor.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Projeto de Lei
- Gilberto Abramo
- 2 de junho de 2020
- Aguardando Parecer
- Apensação da proposição PL 4250/2026 à proposição PL 5700/2025.
- Urgência (Art. 155, RICD)