PL 3028/2024
Autoria: Nikolas Ferreira e outros 15 autores
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ou em competições internacionais oficiais relativas às modalidades abrangidas pelos programas olímpico ou paraolímpico.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Substitutivo adotado em comissão
Versão reescrita por uma comissão durante a análise.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
- Projeto de Lei
- Nikolas Ferreira, Delegado Paulo Bilynskyj, Marcos Pollon, Helio Lopes, André Fernandes, Fred Linhares, Delegado Ramagem, Gláucia Santiago, Evair Vieira de Melo, Cristiane Lopes, Dayany Bittencourt, José Medeiros, Gilvan da Federal, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Capitão Alberto Neto, Cabo Gilberto Silva
- 5 de agosto de 2024
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)