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Virou leiPL 2951/2024

Linha do tempo

Mudanças nas regras do seguro rural

  1. Apresentação

    12/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício nº 1303/2024-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    12/12/2025 a 16/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 212/2026,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2951/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Comissões

    15/05/2026 a 18/05/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    19/05/2026 a 27/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

    + 16 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    27/05/2026 a 09/09/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.951-A/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    29/09/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15526/2026. DOU 30/09/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 794/2026) Razões do veto: DOU 30/09/2026 PÁG 11 COL 01.