Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2933/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros, que "Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas".