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Virou leiPL 2796/2021

Linha do tempo

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

  1. Apresentação

    11/08/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2796/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicosNOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    15/09/2021 a 03/08/2022

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/08/2022 a 19/10/2022

    13 eventos nesta fase
  4. Comissões

    19/10/2022

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    19/10/2022

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvado o destaque.

    + 25 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    19/10/2022 a 19/03/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.796-A/2021).

    + 6 eventos sem destaque
  7. Comissões

    22/03/2024 a 09/04/2024

    4 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    09/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.

    + 14 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    09/04/2024 a 03/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.796-C/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14852/2024. DOU 06/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 168/2024). Razões do veto: DOU 06/05/24 PÁG 04 COL 02.

    + 5 eventos sem destaque