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Virou leiLei nº 14.852 de 03/05/2024PL 2796/2021

PL 2796/2021

Autoria: Kim Kataguiri

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/08/2021
  2. 2. Comissões04/11/2021
  3. 3. Plenário da Câmara09/04/2024
  4. 4. Senado Federal09/04/2024
  5. 5. Sanção presidencial03/05/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    06/05/2024 · Senado

    Lei nº 14.852 de 03/05/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    09/04/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    20/10/2022 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    11/08/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Kim Kataguiri
Apresentado em
11 de agosto de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 14852/2024. DOU 06/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 168/2024). Razões do veto: DOU 06/05/24 PÁG 04 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 154, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?