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Virou leiPL 2628/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital).

  1. Apresentação

    10/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1353/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    10/12/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    24/02/2025 a 19/08/2025

    24 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    19/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1785/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2628/2022.

    + 5 eventos sem destaque
  5. Comissões

    20/08/2025

    3 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    20/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.

    + 19 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    20/08/2025 a 22/08/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.628-A/2022).

    + 3 eventos sem destaque
  8. Comissões

    26/08/2025 a 29/08/2025

    2 eventos nesta fase
  9. Sanção presidencial

    17/09/2025 a 28/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15211/2025. DOU 17/09/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1307/2025) Razões do veto: DOU 17/09/2025 PÁG 04 COL 01. EDIÇÃO EXTRA 177-A.

    + 1 evento sem destaque