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Virou leiPL 2614/2024

Linha do tempo

Aprova o Plano Nacional de Educação.

  1. Apresentação

    27/03/2024

    1. CE · Comissão de Educação

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Requerimento

      Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o documento referência da conferência nacional de educação; Plano Nacional de Educação 2024-2034".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    27/06/2024 a 02/07/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    19/03/2025 a 12/12/2025

    1. PL261424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), com complementação de voto.

    + 238 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    15/12/2025

    3 eventos nesta fase
  5. Senado Federal

    15/12/2025 a 30/03/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.614-B/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    14/04/2026 a 22/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15388/2026. DOU 15/04/2026 PÁG 01 COL 01.Republicação: DOU 17/04/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A

    + 1 evento sem destaque