PL 2614/2024
Autoria: Poder Executivo
Aprova o Plano Nacional de Educação.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 15.388 de 14/04/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
- Projeto de Lei
- Poder Executivo
- 27 de junho de 2024
- Transformado em Norma Jurídica
- Recebido Ofício do Senado Federal nº 274/26, que comunica restituição de Projeto de Lei 2614/2026 sancionado".
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)