Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 2559/2022

PL 2559/2022

Autoria: Benedita da Silva e outros 34 autores

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/10/2022
  2. 2. Comissões20/03/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Benedita da Silva, Rubens Pereira Júnior, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta, Valmir Assunção, Pedro Uczai, Professora Rosa Neide, Patrus Ananias, Leo de Brito, João Daniel, Célio Moura, Reginaldo Lopes, José Ricardo, Rubens Otoni, José Airton Félix Cirilo, Merlong Solano, Padre João, Luizianne Lins, Rejane Dias, Airton Faleiro, Vander Loubet, Nilto Tatto, Afonso Florence, Rogério Correia, Beto Faro, Frei Anastacio Ribeiro, Alexandre Padilha, Carlos Zarattini, Enio Verri, Paulo Teixeira, José Guimarães, Carlos Veras, Natália Bonavides, Marcon, Rui Falcão
Apresentado em
5 de outubro de 2022
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?