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Pronto para votaçãoPL 2530/2015

Linha do tempo

Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

  1. Apresentação

    05/08/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2530/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    13/08/2015 a 12/12/2017

    18 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    13/03/2018

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    18/04/2018 a 22/02/2022

    + 9 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    29/10/2024 a 22/12/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 979/2023,do Sr. Alfredo Gaspar, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1112/2023.

    + 9 eventos sem destaque