Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4388/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2379/2023.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.379-B/2023).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15463/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.