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Pronto para votaçãoPL 23/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.

  1. Apresentação

    02/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 23/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/03/2026 a 03/03/2026

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/03/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    04/03/2026 a 22/04/2026

    14 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    26/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    16/06/2026 a 02/07/2026

    + 4 eventos sem destaque