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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 2290/2023

Programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde

Autoria: Célio Silveira

Em bom português

O projeto inicial apresentado na Câmara propõe acrescentar à Lei nº 8.080/1990 um programa do SUS para a saúde mental e ocupacional de profissionais de saúde das redes pública e privada. As ações previstas incluem campanhas de promoção e prevenção, avaliações periódicas, identificação de casos de adoecimento relacionado ao trabalho, revisão dos programas de controle médico ocupacional, rodízio e revisão de rotinas em setores com mais adoecimento e fadiga, e atendimento multidisciplinar. A proposta também prevê regulamentos pelos gestores do SUS e vigência 90 dias após a publicação, caso se torne lei. O texto fornecido não informa o estágio atual de tramitação.

Explicação PósUrna · atualizada em 15/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Ações de saúde mental e ocupacional

    Profissionais de saúde das redes pública e privada

    A proposta prevê campanhas, avaliações periódicas, rastreamento de adoecimento relacionado à atividade profissional e atendimento multidisciplinar dos casos diagnosticados.

  • Rodízio e revisão das rotinas

    Profissionais de saúde em setores com mais casos de adoecimento e fadiga laboral

    O texto propõe garantir rodízio de profissionais e revisão das rotinas nesses setores.

Ver o outro impacto
  • Regulamentação da implementação

    Gestores do SUS

    A proposta atribui aos gestores do SUS a elaboração dos regulamentos necessários para implementar as medidas em seus respectivos âmbitos administrativos.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/05/2023
  2. 2. Comissões07/04/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

O projeto já é uma regra em vigor?

Não é possível afirmar isso com base no documento fornecido. Ele identifica o texto como proposta inicial apresentada na Câmara, mas não informa o estágio atual de tramitação.

Quais ações o programa proposto incluiria?

Campanhas de promoção da saúde mental e prevenção de agravos ocupacionais, avaliações periódicas, rastreamento de adoecimento relacionado ao trabalho, revisão dos programas de controle médico ocupacional, rodízio e revisão de rotinas em setores com mais adoecimento e fadiga laboral, e atendimento multidisciplinar dos casos diagnosticados.

Quando a proposta prevê que a lei entraria em vigor?

O texto prevê vigência 90 dias após a publicação, caso a proposta se torne lei.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Célio Silveira
Apresentado em
2 de maio de 2023
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Apensação da proposição PL 4318/2026 à proposição PL 917/2026.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Texto inicial na Câmara · Encontrou um erro?