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Virou leiPL 2250/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.

  1. Apresentação

    28/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2250/2023, pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    28/04/2023 a 13/06/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    13/06/2023

    1 evento nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    13/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.

    + 11 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    13/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.250-A/2023).

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    13/06/2023 a 14/06/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Senado Federal

    14/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  8. Sanção presidencial

    04/08/2023 a 30/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do DOC n. 591/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2250/2023 (Of 653/2023-SF)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14652/2023. DOU 24/08/23 PÁG 06 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 25/08/23 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque