Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.652 de 23/08/2023PL 2250/2023

PL 2250/2023

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/04/2023
  2. 2. Comissões13/06/2023
  3. 3. Plenário da Câmara13/06/2023
  4. 4. Senado Federal04/08/2023
  5. 5. Sanção presidencial23/08/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    24/08/2023 · Senado

    Lei nº 14.652 de 23/08/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    14/06/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    28/04/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
28 de abril de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício n. 761/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2250/2023 sancionado.
Regime
Urgência (Art. 64, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?