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Virou leiLei nº 14.821 de 16/01/2024PL 2245/2023

PL 2245/2023

Autoria: Erika Hilton

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 2 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/04/2023
  2. 2. Comissões20/06/2023
  3. 3. Plenário da Câmara04/10/2023
  4. 4. Senado Federal26/12/2023
  5. 5. Sanção presidencial16/01/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    17/01/2024 · Senado

    Lei nº 14.821 de 16/01/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    11/10/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    04/10/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    28/04/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Erika Hilton
Apresentado em
28 de abril de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 8/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2245/2023, sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?