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Virou leiPL 2199/2022

Linha do tempo

Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    09/06/2017

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Distribuição

      Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/06/2017 a 31/01/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 6 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    18/03/2019 a 19/03/2019

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2019 a 05/05/2021

    + 31 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    05/05/2021 a 06/05/2025

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    09/05/2025 a 20/03/2026

    1. CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 17 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    15/04/2026 a 16/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.

    + 8 eventos sem destaque
  8. Comissões

    16/04/2026 a 06/05/2026

    5 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    02/06/2026 a 16/06/2026

    7 eventos nesta fase
  10. Sanção presidencial

    16/06/2026 a 07/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.

    + 4 eventos sem destaque