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Virou leiPL 2159/2021

Linha do tempo

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    18/06/2004 a 21/06/2004

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Distribuição

      Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    22/06/2004 a 11/07/2011

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 22 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    28/03/2012 a 21/06/2013

    6 eventos nesta fase
  4. Comissões

    23/10/2013 a 27/11/2013

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    28/11/2013

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    04/12/2013 a 09/04/2015

    1. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 27 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    19/05/2015 a 01/07/2015

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    23/09/2015 a 22/03/2016

    1. CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.

    + 17 eventos sem destaque
  9. Plenário da Câmara

    22/03/2016 a 04/05/2016

    22 eventos nesta fase
  10. Comissões

    09/05/2016

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    10/05/2016

    1 evento nesta fase
  12. Comissões

    11/05/2016

    1 evento nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    17/05/2016 a 18/05/2016

    2 eventos nesta fase
  14. Comissões

    23/05/2016

    1 evento nesta fase
  15. Plenário da Câmara

    31/05/2016 a 28/06/2016

    5 eventos nesta fase
  16. Comissões

    30/06/2016 a 05/07/2016

    3 eventos nesta fase
  17. Plenário da Câmara

    05/07/2016 a 06/07/2016

    3 eventos nesta fase
  18. Comissões

    27/07/2016

    2 eventos nesta fase
  19. Plenário da Câmara

    09/08/2016

    1 evento nesta fase
  20. Comissões

    10/08/2016 a 01/09/2016

    5 eventos nesta fase
  21. Plenário da Câmara

    01/09/2016

    1 evento nesta fase
  22. Comissões

    12/09/2016 a 13/12/2016

    10 eventos nesta fase
  23. Plenário da Câmara

    13/12/2016

    1 evento nesta fase
  24. Comissões

    14/12/2016 a 02/03/2017

    3 eventos nesta fase
  25. Plenário da Câmara

    04/04/2017

    1 evento nesta fase
  26. Comissões

    10/04/2017 a 17/05/2017

    10 eventos nesta fase
  27. Plenário da Câmara

    31/05/2017

    1 evento nesta fase
  28. Comissões

    05/06/2017 a 08/08/2017

    10 eventos nesta fase
  29. Plenário da Câmara

    09/08/2017

    1 evento nesta fase
  30. Comissões

    21/08/2017 a 22/08/2017

    2 eventos nesta fase
  31. Plenário da Câmara

    22/08/2017

    1 evento nesta fase
  32. Comissões

    23/08/2017 a 13/09/2017

    7 eventos nesta fase
  33. Plenário da Câmara

    11/10/2017 a 13/03/2018

    4 eventos nesta fase
  34. Comissões

    11/04/2018 a 22/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 16 eventos sem destaque
  35. Plenário da Câmara

    25/02/2019 a 26/02/2019

    2 eventos nesta fase
  36. Comissões

    21/03/2019 a 12/06/2019

    6 eventos nesta fase
  37. Plenário da Câmara

    18/06/2019

    1 evento nesta fase
  38. Comissões

    24/06/2019

    1 evento nesta fase
  39. Plenário da Câmara

    25/06/2019 a 09/07/2019

    5 eventos nesta fase
  40. Comissões

    04/10/2019 a 10/03/2021

    2 eventos nesta fase
  41. Plenário da Câmara

    16/03/2021 a 13/05/2021

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.

    + 94 eventos sem destaque
  42. Senado Federal

    13/05/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).

    + 1 evento sem destaque
  43. Plenário da Câmara

    13/05/2021 a 18/05/2021

    26 eventos nesta fase
  44. Senado Federal

    18/05/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  45. Plenário da Câmara

    21/05/2021 a 26/05/2025

    3 eventos nesta fase
  46. Comissões

    26/05/2025 a 28/05/2025

    4 eventos nesta fase
  47. Plenário da Câmara

    13/06/2025 a 11/07/2025

    4 eventos nesta fase
  48. Comissões

    11/07/2025 a 14/07/2025

    5 eventos nesta fase
  49. Plenário da Câmara

    14/07/2025 a 16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

    + 46 eventos sem destaque
  50. Sanção presidencial

    16/07/2025 a 03/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.

    + 8 eventos sem destaque