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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.190 de 08/08/2025PL 2159/2021Conhecido como "Lei do Licenciamento Ambiental"

PL 2159/2021

Autoria: Luciano Zica e outros 14 autores

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 9 votações nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PL 2159/2021)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/06/2004
  2. 2. Comissões28/05/2025
  3. 3. Plenário da Câmara16/07/2025
  4. 4. Senado Federal16/07/2025
  5. 5. Sanção presidencial08/08/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    08/08/2025 · Senado

    Lei nº 15.190 de 08/08/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    16/07/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    18/05/2021 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    14/10/2015 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    14/05/2014 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    08/06/2004 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Luciano Zica, Walter Pinheiro, Zezéu Ribeiro, Iriny Lopes, João Grandão, Nazareno Fonteles, Luci Choinacki, Vignatti, Mauro Passos, Iara Bernardi, Ivan Valente, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Alberto, Ivo José, João Alfredo
Apresentado em
8 de junho de 2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 998/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 111/26, que comunica declaração prejudicialidade de Veto".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?