Proposta apresentada
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Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
Na 12ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, das emendas nº 10-PLEN/CMA, 102-CMA, 103-CMA, 105-CMA, 116-CMA E 117-CMA, das emendas de relator nº 150 A 175-CMA, pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma de emendas do relator, com a correção da 18ª (décima-oitava) emenda desse grupo, e pela rejeição das demais emendas. Ficam registrados os votos em contrário da Senadora Eliziane Gama e dos senadores do Partido dos Trabalhadores, Jaques Wagner, Beto Faro e Augusta Brito. A matéria vai ao Plenário. Anexo o Parecer desta CMA. Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13559
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)
Remetido Ofício SF nº 421 de 26/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 08/08/2025. À COARQ.
Lei nº 15.190 de 08/08/2025