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Virou leiPL 2113/2019

Linha do tempo

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.

  1. Apresentação

    24/05/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2113/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    31/05/2017 a 27/04/2018

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 26 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    11/07/2018 a 13/08/2018

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    13/08/2018 a 17/10/2018

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/10/2018

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    21/11/2018 a 27/03/2019

    + 17 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    03/04/2019 a 24/03/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 2 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    24/03/2021

    1 evento nesta fase
  9. Comissões

    07/04/2021 a 16/09/2021

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 24 eventos sem destaque
  10. Plenário da Câmara

    08/03/2023

    7 eventos nesta fase
  11. Comissões

    08/03/2023

    1 evento nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    08/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.

    + 6 eventos sem destaque
  13. Sanção presidencial

    08/03/2023 a 04/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.113-H/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14538/2023. DOU 03/04/2023 PÁG 01 COL 02.

    + 6 eventos sem destaque