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Virou leiPL 2099/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

  1. Apresentação

    23/02/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2099/2019, pelas Deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    26/02/2016 a 14/12/2018

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 27 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    18/12/2018 a 14/02/2019

    7 eventos nesta fase
  4. Comissões

    18/02/2019 a 27/03/2019

    4 eventos nesta fase
  5. Senado Federal

    03/04/2019 a 20/04/2022

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 3 eventos sem destaque
  6. Comissões

    26/04/2022 a 16/03/2023

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 13 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    22/03/2023 a 23/03/2023

    6 eventos nesta fase
  8. Comissões

    23/03/2023

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    23/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.099-C, de 2019.

    + 5 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    23/03/2023 a 10/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.099-F/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14548/2023. DOU 14/04/2023 PÁG 01 COL 02.

    + 6 eventos sem destaque