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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 1922/2022

Linha do tempo

Proposta amplia direitos e regras de acesso à água e ao esgoto

  1. Apresentação

    06/07/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1922/2022, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) e outros, que "Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    14/07/2022 a 17/03/2026

    32 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    24/03/2026 a 03/11/2026

    7 eventos nesta fase