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Virou leiLei nº 15.349 de 17/02/2026PL 179/2026

PL 179/2026

Autoria: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 03/02/2026

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/02/2026
  2. 2. Comissões03/02/2026
  3. 3. Plenário da Câmara03/02/2026
  4. 4. Senado Federal03/02/2026
  5. 5. Sanção presidencial17/02/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    18/02/2026 · Senado

    Lei nº 15.349 de 17/02/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    03/02/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    03/02/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    03/02/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentado em
3 de fevereiro de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15349/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 123/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 07 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?