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Virou leiPL 1769/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.

  1. Apresentação

    05/05/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1769/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    09/05/2025 a 26/02/2026

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/02/2026 a 27/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1155/2026,do Sr. Daniel Almeida, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1769/2019.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    05/03/2026 a 16/03/2026

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

    + 19 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    17/03/2026 a 01/04/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    16/04/2026

    1 evento nesta fase
  8. Sanção presidencial

    08/05/2026 a 13/05/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15404/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque