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Virou leiLei nº 15.404 de 08/05/2026PL 1769/2019

PL 1769/2019

Autoria: Senado Federal - Zequinha Marinho

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/05/2025
  2. 2. Comissões05/03/2026
  3. 3. Plenário da Câmara17/03/2026
  4. 4. Senado Federal17/03/2026
  5. 5. Sanção presidencial08/05/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    11/05/2026 · Senado

    Lei nº 15.404 de 08/05/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    01/04/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    17/03/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    05/05/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

    Ler o texto
  5. Texto no Senado

    26/03/2019 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Zequinha Marinho
Apresentado em
5 de maio de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 361/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?