Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

ArquivadoPL 1538/2024

PL 1538/2024

Autoria: Zucco e Rodolfo Nogueira

Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/05/2024
  2. 2. ComissõesPendente
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Zucco, Rodolfo Nogueira
Apresentado em
6 de maio de 2024
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 124, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?