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Virou leiPL 1496/2021

Linha do tempo

Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

  1. Apresentação

    30/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 787/2023 do Senado Federal, que submetido à dos revisão da Câmara Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.496, de 2021, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei n° 12.037, de 10 de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    30/08/2023 a 12/09/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    12/09/2023 a 07/08/2024

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    04/11/2025 a 25/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Notificações

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.

    + 13 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    25/11/2025 a 29/12/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Notificações

      A matéria vai à Sanção (PL 1.496/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15295/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 03 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque