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Virou leiLei nº 15.295 de 19/12/2025PL 1496/2021

PL 1496/2021

Autoria: Senado Federal - Leila Barros

Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação30/08/2023
  2. 2. Comissões07/08/2024
  3. 3. Plenário da Câmara25/11/2025
  4. 4. Senado Federal25/11/2025
  5. 5. Sanção presidencial19/12/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    22/12/2025 · Senado

    Lei nº 15.295 de 19/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    30/08/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    22/04/2021 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Leila Barros
Apresentado em
30 de agosto de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício n.º 2190/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui o Autógrafo do PL n.º 1496/2021.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?