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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.914 de 03/07/2024PL 1434/2011

PL 1434/2011

Autoria: Professora Dorinha Seabra Rezende

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/05/2011
  2. 2. Comissões31/10/2023
  3. 3. Plenário da Câmara31/10/2023
  4. 4. Senado Federal13/06/2024
  5. 5. Sanção presidencial03/07/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    04/07/2024 · Senado

    Lei nº 14.914 de 03/07/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    04/07/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    07/11/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    25/05/2011 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Professora Dorinha Seabra Rezende
Apresentado em
25 de maio de 2011
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 14914/2024. DOU 05/07/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 475/24-PE). Razões do veto: DOU 05/07/24 PÁG 29 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?