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ArquivadoPL 1344/2023

Linha do tempo

Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.

  1. Apresentação

    22/03/2023 a 11/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1344/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    12/05/2023 a 21/11/2023

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/03/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    10/04/2024 a 16/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

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