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Em tramitaçãoPL 13/2022

Linha do tempo

Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

  1. Apresentação

    08/02/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Despacho de Apensação

      Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    29/03/2022 a 05/07/2022

    5 eventos nesta fase
  3. Comissões

    11/07/2022

    1 evento nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    04/08/2022 a 08/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

    + 60 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    08/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-A/2022).

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    08/05/2024

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    08/05/2024 a 15/05/2024

    3 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    15/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    05/05/2025

    4 eventos nesta fase
  10. Comissões

    09/05/2025 a 17/06/2026

    10 eventos nesta fase