Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-A/2022).
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
1 evento nesta fase