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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 13/2022

PL 13/2022

Autoria: Alencar Santana Braga e outros 2 autores

Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/02/2022
  2. 2. Comissões17/06/2026
  3. 3. Plenário da Câmara08/05/2024
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Alencar Santana Braga, Odair Cunha, Carlos Veras
Apresentado em
2 de fevereiro de 2022
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?