PL 13/2022
Autoria: Alencar Santana Braga e outros 2 autores
Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Projeto de Lei
- Alencar Santana Braga, Odair Cunha, Carlos Veras
- 2 de fevereiro de 2022
- Aguardando Parecer
- Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
- Urgência (Art. 155, RICD)