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Virou leiPL 1282/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

  1. Apresentação

    16/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1282/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    24/04/2024 a 14/07/2025

    1. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 28 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/07/2025 a 16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2745/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1282/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 14 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    16/07/2025 a 06/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.282-C/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    16/10/2025 a 21/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15236/2025. DOU 17/10/2025 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque