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Virou leiPL 1099/2024

Linha do tempo

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

  1. Apresentação

    05/04/2024 a 17/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1099/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    18/04/2024 a 22/05/2024

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    22/05/2024 a 12/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1702/2024,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1099/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    + 30 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    12/06/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.099-B/2024).

  5. Plenário da Câmara

    12/06/2024 a 19/06/2024

    5 eventos nesta fase
  6. Senado Federal

    19/06/2024 a 04/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    2 eventos nesta fase
  7. Sanção presidencial

    20/05/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15409/2026. DOU 21/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 426/2026) Razões do veto: DOU 21/05/2026 PÁG 09 COL 01.