PL 1099/2024
Autoria: Silvye Alves
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 15.409 de 20/05/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Dados oficiais
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- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
- Projeto de Lei
- Silvye Alves
- 5 de abril de 2024
- Transformado em Norma Jurídica
- Transformado na Lei Ordinária 15409/2026. DOU 21/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 426/2026) Razões do veto: DOU 21/05/2026 PÁG 09 COL 01.
- Urgência (Art. 155, RICD)