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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1054/2019

PL 1054/2019

Autoria: Senado Federal - Confúcio Moura

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/11/2023
  2. 2. Comissões27/03/2026
  3. 3. Plenário da Câmara12/05/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Confúcio Moura
Apresentado em
22 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Autógrafos na Mesa
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?