Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.648-C/2004).