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No SenadoPL 10106/2018

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

  1. Apresentação

    25/04/2018

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 502/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    25/04/2018

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    07/05/2018 a 21/11/2018

    10 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    21/11/2018

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    21/11/2018 a 28/11/2018

    + 4 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    29/11/2018

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    05/12/2018 a 14/10/2019

    9 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    23/10/2019 a 11/11/2019

    2 eventos nesta fase
  9. Comissões

    26/12/2019 a 05/06/2023

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 45 eventos sem destaque
  10. Plenário da Câmara

    03/08/2023 a 21/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

    + 21 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    21/02/2024 a 23/02/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.106-D/2018).

    + 4 eventos sem destaque