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PósUrnaProjetos

Tramita junto com outroPEC 9/2026

PEC 9/2026

Autoria: Julia Zanatta e outros 171 autores

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/05/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Julia Zanatta, Mario Frias, Fred Linhares, Junio Amaral, Zucco, Gustavo Gayer, Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Eurico, Alberto Fraga, Luiz Lima, Daniel Freitas, Cabo Gilberto Silva, Roberta Roma, Pedro Lupion, Giovani Cherini, Gutemberg Reis, Roberto Duarte, Altineu Côrtes, Benes Leocádio, Nikolas Ferreira, Kim Kataguiri, Pezenti, Fausto Jr., Nicoletti, Wellington Roberto, Delegado Fabio Costa, Messias Donato, Sargento Portugal, Roberto Monteiro Pai, Sóstenes Cavalcante, Sargento Gonçalves, Junior Lourenço, Marcel van Hattem, Cristiane Lopes, Dr. Victor Linhalis, Clarissa Tércio, Adilson Barroso, Zé Trovão, Vinicius Gurgel, Marcos Pollon, Pr. Marco Feliciano, General Pazuello, Domingos Sávio, Lincoln Portela, José Medeiros, Ricardo Salles, General Girão, Dr. Jaziel, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sargento Fahur, Padovani, Rodolfo Nogueira, Gilson Marques, Mauricio do Vôlei, Luisa Canziani, Coronel Chrisóstomo, Capitão Alberto Neto, Bibo Nunes, Delegado Caveira, Alexandre Guimarães, Delegado Palumbo, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Jorge Goetten, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Gilvan da Federal, Geovania de Sá, Ricardo Guidi, Ismael, Capitão Alden, Bia Kicis, Diego Garcia, Alceu Moreira, Pastor Diniz, Mauricio Marcon, Evair Vieira de Melo, Delegado Éder Mauro, Pedro Westphalen, Aluisio Mendes, André Fernandes, Coronel Ulysses, Chris Tonietto, Dilceu Sperafico, Rosangela Moro, Dr. Frederico, Bruno Ganem, Nelson Barbudo, Luiz Carlos Motta, Icaro de Valmir, Sanderson, Jefferson Campos, Coronel Fernanda, Eros Biondini, Coronel Meira, Marcelo Moraes, Rosana Valle, Emidinho Madeira, Adriana Ventura, Missionário José Olimpio, Helio Lopes, Capitão Augusto, Dr Flávio, Geraldo Mendes, Daniela Reinehr, Paulo Marinho Jr, Professor Alcides, Zé Vitor, Rodrigo da Zaeli, Silvio Antonio, Eli Borges, Rosângela Reis, Sergio Souza, Marcio Alvino, Filipe Martins, Any Ortiz, Hercílio Coelho Diniz, Lafayette de Andrada, Paulo Litro, Olival Marques, Thiago Flores, Dr. Luiz Ovando, Hugo Leal, Rodrigo Valadares, Carla Dickson, Silvye Alves, Moses Rodrigues, Delegado Matheus Laiola, Marx Beltrão, Mendonça Filho, Miguel Lombardi, Vinicius Carvalho, Bebeto, Daniel Agrobom, Magda Mofatto, Eduardo Velloso, Leo Prates, Delegada Ione, Ribeiro Neto, Guilherme Derrite, Amaro Neto, Glaustin da Fokus, Gilson Daniel, Da Vitoria, Felipe Francischini, Afonso Hamm, Duda Ramos, Matheus Noronha, Paulo Freire Costa, Greyce Elias, Marcelo Álvaro Antônio, Celso Russomanno, Dr. Zacharias Calil, Franciane Bayer, Vermelho, Felipe Becari, Saullo Vianna, Simone Marquetto, Daniel Trzeciak, Dr. Fernando Máximo, Itamar Paim, Toninho Wandscheer, Soraya Santos, Gilberto Nascimento, Mauricio Neves, Filipe Barros, Fabio Schiochet, Marussa Boldrin, Cobalchini, Julio Arcoverde, Tião Medeiros, Waldemar Oliveira
Apresentado em
12 de maio de 2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?