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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 63/2023

PEC 63/2023

Autoria: Delegado Marcelo Freitas e outros 174 autores

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/11/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Delegado Marcelo Freitas, Ricardo Ayres, Julio Lopes, Aureo Ribeiro, Cobalchini, Clodoaldo Magalhães, Antônia Lúcia, Rodrigo de Castro, Sanderson, Vermelho, Jorge Solla, Daniel Almeida, Rafael Simoes, Vitor Lippi, Dr. Luiz Ovando, José Medeiros, Arnaldo Jardim, Dr. Jaziel, Delegado Caveira, Prof. Paulo Fernando, Cleber Verde, Icaro de Valmir, Gilson Marques, Zé Trovão, David Soares, Jefferson Campos, Pedro Paulo, Félix Mendonça Júnior, Luiz Fernando Faria, Delegado Palumbo, Antonio Andrade, Leur Lomanto Júnior, Marcos Soares, Lafayette de Andrada, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gilberto Nascimento, Raimundo Santos, Otto Alencar Filho, Silvia Cristina, Mendonça Filho, Marx Beltrão, Marreca Filho, Paulo Azi, José Rocha, Danilo Forte, Domingos Sávio, Pinheirinho, Dr. Frederico, General Girão, Sidney Leite, Julia Zanatta, Junio Amaral, Eros Biondini, Benes Leocádio, Zé Neto, Domingos Neto, Osmar Terra, Mário Negromonte Jr., Rodrigo Valadares, Alex Santana, Bia Kicis, Welter, Padovani, Moses Rodrigues, Gilberto Abramo, Romero Rodrigues, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Delegado Éder Mauro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Alexandre Leite, José Nelto, Sargento Gonçalves, Júnior Mano, Silas Câmara, Carlos Henrique Gaguim, Dal Barreto, Sargento Fahur, Emanuel Pinheiro Neto, Stefano Aguiar, Lázaro Botelho, Fernando Rodolfo, Aguinaldo Ribeiro, Márcio Marinho, Carlos Chiodini, Roberta Roma, Joaquim Passarinho, Renata Abreu, Otoni de Paula, Marcelo Álvaro Antônio, Luiz Carlos Busato, Ruy Carneiro, Wellington Roberto, Pezenti, Pastor Sargento Isidório, Márcio Honaiser, João Carlos Bacelar, Airton Faleiro, Igor Timo, Yandra Moura, Luiz Lima, André Ferreira, Professor Alcides, Bibo Nunes, Vander Loubet, Covatti Filho, Giovani Cherini, Rafael Prudente, Gilson Daniel, Luiz Carlos Motta, Eduardo Bismarck, Gisela Simona, Mario Frias, Pastor Eurico, Dimas Gadelha, Júlio Cesar, Pastor Diniz, Delegado Ramagem, Sóstenes Cavalcante, Mauro Benevides Filho, Márcio Jerry, Gerlen Diniz, Alfredo Gaspar, João Maia, Caroline de Toni, Eli Borges, Ricardo Maia, Soraya Santos, Coronel Telhada, Coronel Assis, Marcos Pollon, Flávia Morais, Geraldo Mendes, Dr. Francisco, Fernando Coelho Filho, Nicoletti, Euclydes Pettersen, Lucas Redecker, Saullo Vianna, Zé Haroldo Cathedral, Vinicius Carvalho, Ricardo Silva, Luciano Bivar, Felipe Francischini, Gustavo Gayer, Eunício Oliveira, Bacelar, Helio Lopes, Laura Carneiro, Dr. Fernando Máximo, Aluisio Mendes, Da Vitoria, Daniel Trzeciak, Daniel Barbosa, Damião Feliciano, Hugo Leal, Alexandre Guimarães, Fabio Schiochet, Rosângela Moro, Paulinho Freire, Kim Kataguiri, Marangoni, Coronel Ulysses, Bruno Farias, Diego Andrade, Hercílio Coelho Diniz, Mário Heringer, Paulo Abi-Ackel, Fred Costa, Alberto Fraga, Juarez Costa, Greyce Elias, Wilson Santiago, Dimas Fabiano
Apresentado em
22 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?