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Em tramitaçãoPEC 6/2024

Linha do tempo

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  1. Apresentação

    05/03/2024 a 11/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 6/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA) e outros, que "Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 9 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    11/06/2024 a 17/06/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    17/06/2024 a 27/06/2024

    8 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    02/07/2024

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    02/07/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    02/07/2024 a 27/08/2024

    44 eventos nesta fase
  7. Comissões

    27/08/2024 a 28/08/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    28/08/2024 a 12/08/2026

    255 eventos nesta fase