PEC 57/2023
Autoria: Jones Moura e outros 325 autores
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Jones Moura, Coronel Meira, Luciano Azevedo, Delegado Palumbo, Albuquerque, Darci de Matos, Pastor Diniz, Gabriel Mota, Vicentinho Júnior, Vicentinho, Ricardo Ayres, Rogério Correia, Eriberto Medeiros, Rodrigo Gambale, Duarte Jr., Tadeu Veneri, Renata Abreu, Sargento Gonçalves, Ricardo Silva, Thiago Flores, Pastor Sargento Isidório, Alexandre Guimarães, Delegado Paulo Bilynskyj, Bebeto, Rafael Brito, Marcelo Crivella, Túlio Gadêlha, Eduardo Bolsonaro, Paulão, Thiago de Joaldo, Pedro Aihara, Fabio Reis, Sargento Fahur, Zé Trovão, Coronel Chrisóstomo, Odair Cunha, Luciano Alves, Tião Medeiros, Bandeira de Mello, Icaro de Valmir, Zé Haroldo Cathedral, Coronel Telhada, Ismael, Baleia Rossi, Mario Frias, Fernando Rodolfo, Fred Costa, Toninho Wandscheer, Marx Beltrão, Luciano Ducci, Adilson Barroso, Marco Brasil, Lázaro Botelho, Saulo Pedroso, Kiko Celeguim, Giacobo, Daniel Freitas, Sargento Portugal, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Rodrigo Estacho, Defensor Stélio Dener, Lula da Fonte, Eduardo da Fonte, Zucco, Gilvan da Federal, Alfredo Gaspar, Delegado Fabio Costa, Reginaldo Lopes, Márcio Jerry, Filipe Martins, Pastor Eurico, Amaro Neto, Beto Pereira, André Ferreira, Pedro Lupion, Marcelo Lima, Dayany Bittencourt, Simone Marquetto, Delegado Caveira, Capitão Alden, Geraldo Mendes, Márcio Honaiser, Junio Amaral, Felipe Becari, Leur Lomanto Júnior, Nicoletti, Ely Santos, Padovani, Lincoln Portela, Rosângela Moro, Renilce Nicodemos, Júnior Ferrari, Delegado da Cunha, Fausto Pinato, Kim Kataguiri, Antonio Andrade, Eduardo Bismarck, Miguel Lombardi, Silas Câmara, Luiz Nishimori, Júnior Mano, Keniston Braga, Felipe Francischini, Stefano Aguiar, Gutemberg Reis, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Rodrigo Valadares, Yandra Moura, Luisa Canziani, Isnaldo Bulhões Jr., Raimundo Costa, Luciano Amaral, Junior Lourenço, Jefferson Campos, Beto Richa, Cezinha de Madureira, Luiz Carlos Busato, Daniel Agrobom, Roberta Roma, Saullo Vianna, Gilvan Maximo, Reinhold Stephanes, Paulo Azi, Delegada Katarina, Luiz Lima, Alberto Mourão, Paulo Litro, Misael Varella, Sanderson, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Geovania de Sá, Daniel Trzeciak, Henderson Pinto, Cabo Gilberto Silva, Marreca Filho, Delegado Éder Mauro, Vander Loubet, Rodolfo Nogueira, Luciano Vieira, Moses Rodrigues, Dal Barreto, Acácio Favacho, Pezenti, Antonio Carlos Rodrigues, Mendonça Filho, Professor Alcides, Juninho do Pneu, Fernando Monteiro, Clarissa Tércio, Eliane Braz, Gilberto Abramo, André Figueiredo, Pedro Lucas Fernandes, Josivaldo Jp, Paulo Alexandre Barbosa, Marcos Pollon, Marussa Boldrin, Caio Vianna, Delegado Matheus Laiola, Dra. Alessandra Haber, Bruno Ganem, Dr. Jaziel, Aluisio Mendes, Dr. Victor Linhalis, Da Vitoria, Otoni de Paula, Altineu Côrtes, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Silvia Cristina, Pinheirinho, Benes Leocádio, Florentino Neto, Ricardo Maia, Luiz Carlos Motta, Evair Vieira de Melo, Robinson Faria, Marangoni, Fernando Mineiro, Covatti Filho, Mauricio Marcon, Capitão Alberto Neto, Murilo Galdino, Gabriel Nunes, Fabio Schiochet, Rubens Otoni, Aliel Machado, Marcelo Moraes, Carlos Chiodini, Julia Zanatta, Geraldo Resende, Castro Neto, Cleber Verde, Detinha, Jorge Goetten, Mauricio Neves, Messias Donato, Paulinho Freire, Ruy Carneiro, Sergio Souza, Pompeo de Mattos, Carlos Sampaio, Gisela Simona, Jorge Solla, Eunício Oliveira, Zé Silva, Vermelho, Eli Borges, Samuel Viana, Diego Garcia, Dagoberto Nogueira, Welter, Duda Salabert, Afonso Hamm, Ismael Alexandrino, Maurício Carvalho, Coronel Assis, Mário Heringer, General Girão, Gilson Daniel, José Airton Félix Cirilo, André Fernandes, Hugo Motta, Alfredinho, Fernanda Pessoa, Sidney Leite, Luiz Fernando Faria, Danilo Forte, Antonio Brito, Alencar Santana, Cristiane Lopes, Rubens Pereira Júnior, Jonas Donizette, Juarez Costa, Dr. Allan Garcês, Wilson Santiago, Dr. Fernando Máximo, Charles Fernandes, Olival Marques, Helena Lima, Cobalchini, Bia Kicis, Átila Lins, Raimundo Santos, Dimas Fabiano, João Maia, Clodoaldo Magalhães, Damião Feliciano, Romero Rodrigues, Luiz Gastão, Filipe Barros, Otto Alencar Filho, Roberto Monteiro Pai, Natália Bonavides, Amanda Gentil, Ricardo Abrão, João Leão, Mário Negromonte Jr., Sonize Barbosa, Gervásio Maia, Celso Russomanno, Matheus Noronha, Ana Paula Lima, Mauro Benevides Filho, Lucas Redecker, Adail Filho, Iza Arruda, Wellington Roberto, Idilvan Alencar, Aureo Ribeiro, Maria Arraes, Marcio Alvino, Pastor Gil, Alexandre Lindenmeyer, Fred Linhares, Marcos Pereira, Zé Neto, Aguinaldo Ribeiro, Waldemar Oliveira, Yury do Paredão, Gleisi Hoffmann, Ana Pimentel, Daniel Barbosa, Delegada Ione, Josenildo, Elcione Barbalho, José Priante, Dani Cunha, Leônidas Cristino, Pedro Paulo, Hercílio Coelho Diniz, Guilherme Uchoa, Paulo Abi-Ackel, Bacelar, Aécio Neves, José Nelto, Rosana Valle, Alexandre Leite, Adolfo Viana, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Dr. Zacharias Calil, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Bruno Farias, Hélio Leite, Paulo Guedes, Arnaldo Jardim, Lebrão, Nely Aquino, Igor Timo, Diego Andrade, General Pazuello, Abilio Brunini, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Newton Cardoso Jr, Carlos Veras, José Guimarães, José Rocha, Padre João, Luizianne Lins, AJ Albuquerque
- 8 de novembro de 2023
- Aguardando Designação de Relator(a)
- O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)