PEC 50/2025
Autoria: Dayany Bittencourt e outros 174 autores
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Dayany Bittencourt, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Daniel Freitas, Dorinaldo Malafaia, Mario Frias, Dandara, André Figueiredo, Rubens Pereira Júnior, Flávia Morais, Duarte Jr., Franciane Bayer, Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Delegada Ione, Ivan Valente, Pezenti, Eduardo da Fonte, Silas Câmara, Neto Carletto, Waldemar Oliveira, Paulo Azi, Professora Luciene Cavalcante, Alice Portugal, Jandira Feghali, Pedro Campos, Raimundo Costa, Rogério Correia, Afonso Motta, Tarcísio Motta, Doutor Luizinho, Alexandre Lindenmeyer, Da Vitoria, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Vermelho, Acácio Favacho, Carlos Veras, Juarez Costa, Delegado Marcelo Freitas, Bacelar, Ricardo Ayres, Luciano Ducci, Mendonça Filho, Lídice da Mata, Bibo Nunes, Felipe Francischini, Carlos Henrique Gaguim, Delegado da Cunha, Capitão Augusto, Delegado Paulo Bilynskyj, Vinicius Carvalho, Delegado Éder Mauro, Cobalchini, Ismael, Romero Rodrigues, Dr. Francisco, Daiana Santos, Jorge Goetten, Célio Silveira, Airton Faleiro, Domingos Neto, Osmar Terra, Rodrigo de Castro, Luciano Alves, Felipe Carreras, Marcelo Álvaro Antônio, Dilvanda Faro, Helena Lima, Leo Prates, Rodrigo Valadares, João Leão, Gabriel Nunes, Tadeu Veneri, Átila Lins, Raimundo Santos, Diego Coronel, Júnior Mano, Pastor Sargento Isidório, Pauderney Avelino, Douglas Viegas, Mário Negromonte Jr., Márcio Marinho, Luiz Gastão, Josenildo, Jorge Solla, Bruno Ganem, Hugo Motta, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Chico Alencar, Ossesio Silva, Márcio Honaiser, Lafayette de Andrada, Marcelo Crivella, José Medeiros, Lula da Fonte, Moses Rodrigues, Mauro Benevides Filho, André Ferreira, Cabo Gilberto Silva, Dr. Luiz Ovando, José Rocha, Gilberto Nascimento, Danilo Forte, Claudio Cajado, Stefano Aguiar, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Benes Leocádio, Hugo Leal, Zé Vitor, Julio Cesar Ribeiro, Cleber Verde, Daniela Reinehr, Luiz Couto, Luizianne Lins, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Geraldo Resende, Roberto Duarte, Alberto Fraga, Sanderson, Meire Serafim, Toninho Wandscheer, Sóstenes Cavalcante, Luiz Lima, Luciano Vieira, Ana Paula Lima, Hildo Rocha, Wilson Santiago, Márcio Jerry, Zé Neto, Wellington Roberto, Pedro Uczai, Bohn Gass, Alfredinho, Welter, Merlong Solano, Joseildo Ramos, Waldenor Pereira, Vander Loubet, Antonio Andrade, Zé Trovão, Pedro Lucas Fernandes, Juninho do Pneu, Silvye Alves, Amaro Neto, Denise Pessôa, João Carlos Bacelar, Dal Barreto, Alex Santana, Célio Studart, Carla Dickson, Robério Monteiro, Ricardo Maia, Dra. Alessandra Haber, Fernando Mineiro, Messias Donato, Pompeo de Mattos, Natália Bonavides, Enfermeira Ana Paula, Marcon, André Abdon, Afonso Hamm, Talíria Petrone, Erika Hilton, Célia Xakriabá, Alencar Santana, Helder Salomão, Lenir de Assis, Jack Rocha, Vicentinho, Zeca Dirceu, Erika Kokay
- 17 de dezembro de 2025
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
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