Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPEC 3/2021

Linha do tempo

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  1. Apresentação

    24/02/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    24/02/2021

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/02/2021 a 26/02/2021

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

    + 75 eventos sem destaque
  4. Comissões

    26/02/2021

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    02/03/2021 a 24/02/2023

    14 eventos nesta fase
  6. Comissões

    19/08/2025

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    26/08/2025 a 17/09/2025

    62 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    17/09/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 3-C/2021).

    + 4 eventos sem destaque