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ArquivadoPEC 293/2004

Linha do tempo

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

  1. Apresentação

    15/04/2004

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Requerimento

      Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."

  2. Comissões

    28/06/2004 a 30/06/2004

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    22/11/2004 a 12/06/2018

    30 eventos nesta fase
  4. Comissões

    12/06/2018 a 05/07/2018

    14 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    11/07/2018

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    07/08/2018 a 17/12/2018

    1. PEC29304 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04)

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 18 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    08/05/2019 a 15/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

    + 85 eventos sem destaque