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Tramita junto com outroPEC 28/2024

Linha do tempo

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  1. Apresentação

    10/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 28/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR) e outros, que "Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    16/08/2024 a 27/08/2024

    13 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/08/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    29/08/2024 a 09/10/2024

    25 eventos nesta fase