Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Pronto para votaçãoPEC 25/2023

PEC 25/2023

Autoria: Luiza Erundina e outros 170 autores

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/05/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Luiza Erundina, Guilherme Boulos, Fernanda Melchionna, Ivan Valente, Helder Salomão, Chico Alencar, Sâmia Bomfim, Erika Hilton, Erika Kokay, Talíria Petrone, Dr. Zacharias Calil, Professora Luciene Cavalcante, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá, Jorge Solla, Glauber Braga, Kiko Celeguim, Tarcísio Motta, João Daniel, Vicentinho, Rubens Pereira Júnior, Orlando Silva, Rodrigo Gambale, Leonardo Monteiro, Valmir Assunção, Lucas Ramos, Lídice da Mata, Gervásio Maia, Jandira Feghali, Renildo Calheiros, Bandeira de Mello, Pastor Henrique Vieira, Luciano Ducci, Renata Abreu, Joseildo Ramos, Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Célio Studart, Márcio Jerry, Alice Portugal, André Figueiredo, Danilo Forte, Gilberto Abramo, Merlong Solano, Paulo Foletto, Delegada Ione, Márcio Honaiser, Fausto Santos Jr., Pedro Uczai, Dr. Luiz Ovando, Sargento Portugal, Vitor Lippi, Félix Mendonça Júnior, Ismael Alexandrino, Daniel Almeida, Dorinaldo Malafaia, Reginete Bispo, Florentino Neto, Luiz Couto, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Damião Feliciano, Patrus Ananias, Wellington Roberto, Vicentinho Júnior, José Airton Félix Cirilo, Pedro Lucas Fernandes, Duarte, Felipe Carreras, Sóstenes Cavalcante, Marreca Filho, Silvia Cristina, Reimont, Professora Goreth, Marcos Tavares, Pedro Campos, Gutemberg Reis, André Fufuca, Ricardo Ayres, Geraldo Resende, Alfredinho, Waldenor Pereira, Paulão, Tadeu Veneri, Silas Câmara, Flávia Morais, Lindbergh Farias, Amaro Neto, José Guimarães, Welter, Heitor Schuch, Benedita da Silva, Julio Lopes, Pompeo de Mattos, Carlos Veras, Maria do Rosário, Prof. Reginaldo Veras, Luizianne Lins, Ivoneide Caetano, Arnaldo Jardim, Maria Arraes, Moses Rodrigues, Daiana Santos, Alencar Santana, Dimas Gadelha, Rogério Correia, Airton Faleiro, Juliana Cardoso, Bacelar, Raimundo Santos, Duda Salabert, Odair Cunha, Rosângela Reis, Clodoaldo Magalhães, Newton Cardoso Jr, Cristiane Lopes, Padre João, Stefano Aguiar, Átila Lira, Silvye Alves, Fausto Pinato, Dandara, Marcon, Vander Loubet, Eduardo Bismarck, Zé Neto, Ana Pimentel, Amom Mandel, Rubens Otoni, Camila Jara, Miguel Ângelo, Jack Rocha, Aliel Machado, Eunício Oliveira, Guilherme Uchoa, Geraldo Mendes, Cobalchini, Helena Lima, Lafayette de Andrada, Alex Manente, Weliton Prado, Lêda Borges, Carlos Zarattini, Denise Pessôa, Gilson Daniel, Luciano Alves, Alexandre Lindenmeyer, Alberto Fraga, Domingos Neto, Dr. Benjamim, Rui Falcão, Zé Trovão, Nely Aquino, Elcione Barbalho, Daniel Barbosa, Jadyel Alencar, Tiririca, Aureo Ribeiro, Josias Gomes, Luisa Canziani, Gleisi Hoffmann, Meire Serafim, Celso Russomanno, Delegada Katarina, Roseana Sarney, Saullo Vianna, Gerlen Diniz, Bruno Farias, Reginaldo Lopes, Fernando Mineiro, Luciano Amaral
Apresentado em
16 de maio de 2023
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4366/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2023. ".
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?