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PósUrnaProjetos
ArquivadoPEC 233/2008

Linha do tempo

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  1. Apresentação

    28/02/2008

  2. Plenário da Câmara

    28/02/2008

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    28/02/2008 a 27/03/2008

    10 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    31/03/2008 a 01/04/2008

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    01/04/2008 a 11/03/2009

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, nos termos da reformulação do parecer do relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo.

    + 24 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    19/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 2 eventos sem destaque